Justiça pelo Orelha

Nós, cidadãos brasileiros, indignados com a brutal morte do cão comunitário conhecido como Orelha, manifestamos nossa profunda revolta e preocupação com a impunidade que marca crimes graves cometidos por menores de idade no Brasil.

O caso do cão Orelha chocou a população pela crueldade e pela frieza envolvidas no ato. Mais do que um episódio isolado, ele representa um sintoma de um problema estrutural: crimes graves são cometidos e, na maioria das vezes, não resultam em punições compatíveis com a gravidade do fato.

Atualmente, pela legislação vigente, adolescentes autores de crimes não são submetidos ao sistema prisional comum. Em casos como este, o que ocorre, na prática, é a aplicação de medidas socioeducativas, que podem variar entre advertência, prestação de serviços, liberdade assistida ou, nos casos mais graves, internação temporária em unidades socioeducativas por período limitado. Não há condenação penal, não há registro criminal nos moldes do sistema adulto e, na maioria dos casos, não há cumprimento efetivo de pena proporcional ao ato cometido.

Isso gera uma sensação de injustiça, desestimula a responsabilização e transmite à sociedade a mensagem de que crimes extremamente graves podem ficar sem consequência real.

Defendemos que a morte do cão Orelha não pode ser esquecida nem tratada como mais um número. Pedimos justiça não apenas por ele, mas para que futuros casos semelhantes não se repitam e não sejam varridos para debaixo do tapete da legislação atual.

Por esse motivo, estamos promovendo este abaixo-assinado para solicitar a redução da maioridade penal, a fim de que crimes graves praticados por menores de idade possam ser julgados com maior rigor, proporcionalidade e responsabilidade.

Informamos ainda que, ao alcançar um número significativo de assinaturas, este abaixo-assinado será encaminhado a Brasília, para que seja apresentado às autoridades competentes e contribua para o avanço do projeto de lei que trata da redução da maioridade penal no Congresso Nacional.

Assinamos este documento em nome da justiça, da proteção da vida e da necessidade urgente de mudança.

O caso do cão Orelha não pode ser em vão.
Justiça para ele. Justiça para os próximos.